BLOCKCHAIN – Benefícios para o dia a dia dos Advogados

O advogado moderno está constantemente sendo desafiado por mudanças no meio social e jurídico. Além do que tradicionalmente exigia dos operadores do direito constante atualização (como avanços legislativos, mudanças de interpretação das normas, jurisprudências, posicionamento dos tribunais e entendimentos doutrinários, por exemplo), o cenário jurídico hoje está em reconstrução, com o acréscimo de elementos como Inteligência Artificial, todas as questões envolvendo a Advocacia 4.0 e também com o chamado Blockchain.

A digitalização, que teve início com o peticionamento eletrônico (que surgiu antes do processo eletrônico em si), avançou para o processo eletrônico, intimações enviadas telematicamente, audiências por video conferencia, softwares de otimização de funções e aplicativos.

Entre as inúmeras tecnologias que impactam e direcionam o presente (e o futuro) da Advocacia, esta o Blockchain. Entenda o que é o Blockchain e como ele pode revolucionar o cotidiano dos advogados.

O que é Blockchain?

Blockchain é um conjunto de estruturas descentralizadas de armazenamento de dados, protocolos de comunicação e criptografia. No sistema tradicional, instituições mantem servidores, que centralizam a informação, armazenando-a. Estas instituições que garantem a integridade do sistema e a veracidade da informação.

Com a tecnologia Blockchain, os dados são armazenados em blocos, de maneira descentralizada, de forma que cada integrante do sistema armazena a informação, criando múltiplas cópias de cada dado. Novos registros somente podem ser acrescentados por consenso entre os integrantes do sistema. A rede se mantem atualizada e monitorada pelos próprios membros.

A cada transação é gerado um número correspondente e a informação é criptografada. Todos os membros da rede tem ciência de que a transação ocorreu, mas somente os envolvidos podem acessar fos detalhes do negócio.

A tecnologia Blockchain representa um novo paradigma, em que a veracidade da informação é garantida pela transparência e pelo sistema de  registros compartido.

 Como Blockchain pode beneficiar os Advogados?

A tecnologia Blockchain tem variadas possibilidades de aplicação. Abaixo seguem alguns exemplos práticos de algumas das utilidades para os operadores do direito, sobretudo para os advogados.

 Autenticação e assinatura de documentos

Muitos escritórios de advocacia, e muitas empresas também, utilizam a tecnologia Blockchain para validação e autenticação de documentos. São criadas plataformas de registro de informação, usando Blockchain, onde é possível realizar a verificação de autenticidade de documentos digitais, transações, contratos e até verificar identidade de pessoas.

Ademais, há aplicativos usando esta tecnologia para assinatura de documentos. Em uma atuação conjunta com cartórios, isto pode significar um importante incremento de agilidade em diversos processos.

 Contratos inteligentes (Smart Contracts)

 A tecnologia Blockchain permite a criação de documentos integrados a comandos pré-estabelecidos e ações automatizadas, os chamados Contratos Inteligentes. O próprio sistema processa dados e pode auto-executar o acordo celebrado entre as partes, sem outra intervenção humana.

Um exemplo deste tipo de contrato poderia ser um contrato de compra futura de commodities. No prazo prazo e condições acordadas, o próprio sistema executa automaticamente a compra e venda.

Os contrato ficam agrupados entre si, em blocos e a informação é distribuída em cópia para todos os membros. Há um alto nível de integridade e confiabilidade de todas as informações, já que não é possível realizar nenhuma alteração de documento de maneira unilateral.

Estes Contratos Inteligentes têm ganhado força e podem ser utilizados tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Mas, importante observar que nestes Contratos Inteligentes, as estruturas formadas com Blockchain são apenas um meio, para formalizar o contrato, ou como maneira de gerar obrigações como se um contrato fosse.

Embora não haja ainda normativas disciplinando estas novas ferramentas, os mesmos princípios e normas que regem os contratos devem ser respeitados, de maneira que as partes precisam ser capazes, o objeto do contrato deve ser lícito e não contrário a lei. Enfim, devem ser considerados todos os preceitos do Código Civil ou demais leis relacionadas ao objeto contratual.

 Transações Bancárias

 Outra interessante possibilidade do uso da tecnologia Blockchain é a criação de uma infraestrutura de pagamento que, sem a cobrança de taxas (ou com custo reduzido), permite transações bancárias, com transferência de fundos em tempo real.

A própria Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) utiliza a tecnologia Blockchain  para realização de registros. No modelo usado pela instituição, os indivíduos realizam um cadastro e autorizam a disponibilidade das informações prestadas às entidades bancárias.  O cadastro individual é disponibilizado automaticamente àquelas instituições para as quais o individuo autorizou acesso. Assim os bancos podem oferecer relações comerciais a possíveis clientes pré-cadastrados.

Conhecendo esta possibilidade técnica, os Escritórios de Advocacia podem criar soluções e alternativas para pagamentos, sempre que respeitada a legalidade, evidentemente.

 Blockchain já é uma realidade inquestionável

Circulam especulações de que no mercado global, as transações realizadas por meio de  Contratos Inteligentes atingirão 300 milhões de dólares em 2023. Já as três principais criptomoedas chegarão ao um volume de 120 milhões de dólares no mesmo ano.

Se as previsões se cumprirão,  o futuro dirá. Mas o que podemos observar hoje é que o uso do Blockchain está crescendo em todo o mundo e esta tecnologia tem sido usada nos mais diversos setores. Suas possibilidades de aplicação são muito amplas, sendo utilizada em transações econômicas, Smart Contracts (Contratos Inteligentes), registros públicos e certificações, identidade virtual e criptomoedas.

Com o Blockchain há uma verdadeira revolução, com uma significativa alteração na maneira de gerar e atestar valor às transações, negócios, documentos. Os sistemas em si, o armazenamento descentralizado e a validação coletiva para atestar confiabilidade, representam um cambio de paradigma.

Há quem afirme que o Blockchain constitua uma mudança similar a que impulsionou o desenvolvimento da internet (https://www.mineco.gob.es/stfls/mineco/ministerio/ficheros/libreria/SociedadRed_PDF.pdf) Certamente estes câmbios demandarão uma adequação normativa, com marcos jurídicos apropriados as novas situações fáticas.

Entre os escritórios de Advocacia, o uso de Blockchain também está crescendo consideravelmente, tanto sendo comercializado em serviços associados a esta tecnologia (como a criação e gestão dos Contratos Inteligentes, por exemplo), como também para fins próprios, com o uso de criptomoedas para oferecer seus serviços.

 Um bom emprego do Blockchain, e de outras tecnologias, aliando-as com a atividade advocatícia, depende de uma visão interdisciplinar. É necessário integrar elementos jurídicos a dados econômicos, contábeis, tecnológicos e estatísticos.

 O uso destas novas tecnologias, quando bem aplicadas, pode melhorar significativamente o desempenho do escritório de advocacia, reduzindo custos e promovendo uma gestão adequada e eficiente.

A grande mudança esta na maneira de pensar e viver a advocacia. O Direito não é uma ciência isolada e seu dinamismo é inquestionável. Quando a Ciência Jurídica passa a ser um instrumento social integrado a outros conhecimentos, o exercício da advocacia se enriquece. Assim, os objetivos são alcançados com maior agilidade e precisão.