O que e para que serve a Auditoria de Processos Judiciais

A gestão empresarial é uma atividade complexa, que demanda uma atuação interdisciplinar, envolvendo não somente questões contábeis, administrativas e logísticas, como também jurídicas, tributárias, trabalhistas, etc. 

Em um cenário tão complexo e ainda instável, os gestores buscam soluções para trazer segurança jurídica, minimizar riscos e promover um crescimento contínuo e escalável do negócio. 

Neste sentido, a auditoria de processos judiciais pode ser uma grande aliada, como você poderá conferir neste artigo.

O que é a Auditoria de Processos Judiciais?

A Auditoria de Processos Judiciais, também chamada de Auditoria Legal Processual, consiste num conjunto de procedimentos e ações destinados a contabilizar e avaliar os processos judiciais em que a empresa figura como parte. É importante frisar que os procedimentos administrativos envolvendo a empresa também podem ser avaliados e contabilizados nesta auditoria.

Estes procedimentos consistem, de maneira resumida, nas seguintes ações:

  • Levantamento de todas os processos judiciais e administrativos em que a Empresa figure como parte, nos Tribunais Federais, Tribunais Estatuais, Agências reguladoras, etc;
  • Conferência entre os processos localizados e os que estão sendo acompanhados pelos advogados da empresa;
  •  Avaliação das ações tomadas, prazos judicias e regularidade dos recursos interpostos, assim como avaliação dos procedimentos, defesas e estratégias adotadas em estes processos;
  • Levantamento dos valores envolvidos, considerando custas, condenações, honorários advocatícios, honorários periciais, etc;
  • Avaliação das possibilidades de êxito ou não, com possíveis condenações e seus valores aproximados. 

Este rol de procedimentos é bastante genérico e não exaustivo. O objetivo é possibilitar ao leitor uma ideia das ações que se executam em uma auditoria de processos judiciais. 

Entretanto, a partir de uma análise do caso concreto, o profissional dedicado à auditoria poderá executar ou indicar outros procedimentos, além dos acima listados, que atendam às necessidades específicas da instituição em pauta. 

Quando é recomendado fazer uma Auditoria de Processos Judiciais?

As empresas, de maneira geral, quando se estruturam para uma gestão corporativa que integre boas ações preventivas, devem considerar os valores envolvidos em ações judiciais, incluindo em seus balanços uma provisão e uma reserva destinada a possíveis custas processuais, honorários e perdas referentes a condenações judiciais. 

Neste âmbito, uma auditoria de processos judiciais é essencial para este tipo de provisão. 

Estas previsões são um importante ponto para a gestão empresarial, sobretudo para empresas constituídas em forma de Sociedades Anônimas e em especial aquelas de capital aberto. 

Em qualquer momento, uma auditoria pode aportar muito em organização, previsão e gestão, de uma maneira global. Entretanto, quando uma empresa está em processo de transição, por transferência de propriedade, incorporação, cisão, fusão, ou qualquer forma de alienação admitida em direito, uma auditoria jurídica enfocada nos processos judiciais pode fornecer ao interessado um panorama geral, auxiliando em estratégias de gestão, o que é ainda mais significativo, em razão das transições em questão.

Quando em uma empresa há uma mudança significativa na administração, como nas hipóteses acima citadas, os novos administradores podem valer-se das informações recolhidas na auditoria, tanto para prevenção de futuras perdas ou condenações, como para se prevenir de eventuais responsabilidades futuras, tomando as ações cabíveis para cada caso. 

Benefícios da Auditoria de Processos

Uma auditoria pode contribuir muito com a empresa e a seus gestores, sempre que realizada por profissionais capacitados e especializados. Estes podem, além do simples levantamento contábil das ações, traçar panoramas fiáveis, com probalidade plausíveis de sucesso ou não nas ações, pedidos ou estratégias de defesa. 

Com isso se poderia fazer uma reserva orçamentária eficiente, que não seja sobrevalorada (o que deixaria, inutilmente, valores bloqueados, impossibilitando outros destinos mais funcionais a estes recursos), que tampouco seja inferior ao real prejuízo futuro (o que deixaria a empresa com a difícil tarefa de gestionar gastos não previstos em seu orçamento). 

É, igualmente, interessante ressaltar que uma Auditoria de Processos Judiciais também possui grande relevância nos casos em que as ações são gerenciadas por escritórios de advocacia terceirizados. Através da auditoria, o gestor da empresa pode formar o panorama jurídico com maior precisão. E, precisão é uma grande aliada da eficiência. 

Vale a pena citar que pode ser uma importante vantagem o distanciamento entre os profissionais que realizam este tipo de auditoria e os profissionais que estão cotidianamente e diretamente trabalhando com os processos judiciais. Além de relatórios confeccionados com imparcialidade, o distanciamento promove uma visão mais objetiva e pragmática, sobretudo no que concerne às estratégias de defesa da empresa. 

Mais que simplesmente contabilizar os processos judiciais, este tipo de auditoria tem por finalidade criar estratégias que possibilitem uma maior eficiência empresarial e o seu crescimento. Assim, além de enumerar processos, se busca adequar as estratégias de ação ao que melhor atenda aos ideias e objetivos da empresa, com recomendações de atuação, para corrigir procedimentos ou simplesmente para aumentar a eficácia.

Conclusões

Há novos paradigmas sociais e empresariais no mercado global. Assim, para se destacar e se diferenciar, uma empresa precisa demonstrar um comprometimento com a legalidade, a ética e a eficiência. Para alcançar estes ideais, uma boa gestão empresarial é essencial.

Entre as possibilidades de melhorar a gestão empresarial, está a Auditoria Legal Processual, ou Auditoria de Processos Judiciais, como importante ferramenta de organização, previsão e prospecção. Além de melhorar os processos internos da instituição, esta auditoria pode impedir que a empresa tenha prejuízos, ou pode ao menos prever prejuízos, para uma eficaz estratégia de recuperação. 

Assim, a Auditoria aponta pontos vulneráveis, em que se devem fazer ajustes e correções, regularizando o que estiver inadequado e construindo melhores atuações estratégicas para o constante e satisfatório crescimento da empresa.

Agir de forma preventiva muito contribui para o sucesso empresarial, tornando a atividade empresarial mais organizada e eficaz. Por consequência, os objetivos empresariais são alcançados mais rapidamente. Esta é uma realidade que pode ser aplicada a qualquer atividade comercial e empresarial. 

Com o enfoque na prevenção e identificação de debilidades e falhas (atuais ou futuras), a auditoria de processos judiciais é uma poderosa arma para o gestor, criando a possibilidade de correção e adequação dos processos internos. Desta forma, se gera segurança jurídica, eficácia e crescimento, todos os objetivos de uma boa Governança Corporativa.

Entre em contato conosco e descubra como a Auditoria de Processos Judiciais pode beneficiar o seu negócio, promover crescimento e eficiência. Estamos à disposição para auxiliar.